Legem habemus


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Como nosso colunista está curtindo suas férias, hoje os assuntos relacionados à política, cotidiano e mazelas nacionais serão falados por mim. Desculpem

É amigos, vocês vão ter que me engolir… Desculpem de novo.

Falando sério agora, algo que tem me irritado um pouco (muito) é a questão das impugnações das candidaturas para as eleições desse ano, considerando o que prevê a Lei da Ficha Limpa.

Em termos simples, essa lei prevê a impossibilidade de se candidatarem, pessoas que tiverem sido condenadas pela Justiça em decisão colegiada, que praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O projeto também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

Fazendo um paralelo, quando solicitamos a emissão de um novo documento, passaporte por exemplo, o agente público confere todos os requisitos necessários e sem os quais nós não conseguimos ter a emissão do mesmo completa.

Se existe um jogo com determinadas regras, e as pessoas envolvidas reconhecem seu “imperium” (palavra latina que designava o conceito romano de autoridade), é de se imaginar que a Lei da Ficha Limpa funcione da mesma forma, certo?

Errado!

Segundo o procurador regional eleitoral de São Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que está avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado, a “eficácia da lei depende do TRE“.

Quer dizer que o tribunal deve analisar e processar todas os pedidos de candidaturas, separar aqueles as quais as regras da lei estão presentes, e somente assim, impugnar o pedido do fulano.

Claro, como nós estamos no país onde tudo acaba em pizza (da ruim, porque a daqui é boa), esse processo aceita recurso em instâncias superiores, tendendo ao infinito, quer dizer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é como a Sala da Justiça, mas sem graça.

Como nem todo mundo reconhece minha genialidade (na verdade, só eu e minha mãe têm certeza disso), os caras espertos do Estadão já imaginam que toda essa salada seja resolvida mesmo depois do 1º turno, em outubro.

E você, cidadão que foi iludido em assinar essa lei, sea food.