Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser esquecida pela União
O governo Lula, que tanto criticou o FHC por governar por Medida Provisória, editou a MP 487 que permite aos Estados contrair empréstimos mesmo que não tenham cumprido a metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É bem verdade que essa situação pode fazer com que os Estados se acostumem com as benesses do Governo e parem de vez de cumprir a Lei, uma das poucas que dá resultado nessa miscelânea jurídica brasileira.
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Photo “Boy with a Coin” by “Mike Ortiz“
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Nunca é demais lembrar, no entanto, que muitos Estados dependem fielmente do Tesouro, pois não tem condições de se sustentarem sozinhos (por isso somos contra a criação de mais estados) e portanto acabam por se endividarem além da conta, e ainda elegem políticos corruptos que só faz aumentar a vazão de recursos dos cofres públicos.
O ano de 2010 nunca se mostrou tão importante: poderemos decidir dividir os recursos igualitariamente entre os Estados, quando o Pré-Sal começar a jorrar (grifo nosso, especialmente dedicado ao Sérgio Cabral, governador carioca) e ainda poderemos, quem sabe, em um último lampejo de esperança, escolher o que há de melhor (sim, é possível) nas eleições que se aproximam, onde escolheremos também os governadores.
Não deixe a corrida presidencial interferir no seu juízo de valor e preste atenção em quem merecerá seu voto e sua confiança.
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[...] This post was mentioned on Twitter by Alexandre Carvalho. Alexandre Carvalho said: Análise sobre a ignorada que o governo Lula deu na LRF com e edição da MP 487. http://bit.ly/dmkME7 [...]