Minha visão sobre as políticas públicas de geração de emprego e renda no Brasil

Em agosto de 2006, quando estudava sociologia tentei agregar meus conhecimentos de economia com minha formação em ciências sociais e fiz um projeto de mestrado. Ele não foi aceito na Academia, mais tenho certeza que o tema está tão atual como nunca. Basta ver o que se passa em Brasília com a tentativa do governo de flexibilizar os direitos trabalhistas e o conflito que esse ato político está gerando.

Quase dez anos depois desse projeto mostro aos leitores do “Vivendocidade” o que eu pensava sobre esse assunto na época.

Esse tema está na ordem do dia e até me lembro dos ensinamentos de Keynes que vi nos cursos de Macroeconomia e de teoria do valor. O Brasil se democratizou mais o pensamento clássico continua tão vivo como nunca. Ora pela direita, ora pela esquerda, se isso ainda tem algum sentido. Vejamos…

Minha pesquisa visava analisar as políticas públicas relacionadas ao mercado de trabalho no Brasil e que tinha como intuito o combate ao desemprego, a proteção dos trabalhadores desempregados e a aplicação dos instrumentos para a promoção, a proteção do emprego e a geração de renda. O objetivo principal daquele estudo era analisar o mercado de trabalho no Brasil, estudar o processo de reestruturação produtiva vivida em nossa economia e fazer uma análise detalhada da desigualdade no país e dos problemas sociais por ela gerados.

A pesquisa pretendia estudar as referidas políticas públicas para a geração de emprego e renda no sentido de aprofundar o conhecimento sobre os seus resultados objetivos alcançados até o ano de 2000 na proteção ao desempregado. Iriam ser analisados os programas que integram o Sistema Público de Emprego, como o seguro-desemprego, o programa de intermediação de mão-de-obra, o programa de qualificação profissional e, mais especificamente, o Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) e a gestão e o funcionamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como referencial teórico adotou-se a linha de pesquisa que engloba os temas do trabalho e do emprego e tem como objeto as relações sociais e as formas de organização do trabalho. Seria usada a teoria sociológica elaborada por Karl Marx no estudo das situações de trabalho e da problemática do emprego (e do desemprego).

Na época podia se ver pela nossa história que na conjuntura recessiva que marcou o início dos anos de 1980, embora o tema do desemprego (foco de nossa investigação) tivesse adquirido uma grande visibilidade social, a forma de intervenção de agências estatais, ou os mecanismos do sistema público, eram menos desenvolvidos e atuantes do que o foram nos anos de 1990. No entanto, salta aos olhos que a importante questão social do desemprego se colocava de maneira particularmente crítica em nosso país e sobre esse tema que resolvi me debruçar. Hoje ele está mais atual do que nunca.

Meu interesse maior era refletir sociologicamente sobre a situação social do desemprego e as suas implicações institucionais e públicas, pois esse tema se constitui num interessante fenômeno para interrogar e compreender sociologicamente as mudanças do mundo do trabalho e, em decorrência, da sociedade brasileira. Observa-se que tanto a noção de desemprego quanto o modo pela qual o desemprego é figurado como uma questão social são reveladores da compreensão que nossa sociedade tem do trabalho, do emprego e do lugar que se atribui a estas importantes dimensões sociais.

Justamente a preocupação era que o desenvolvimento das políticas públicas de geração de emprego e renda desenvolvidas pelo Estado brasileiro, tentando medir quantitativamente através das estatísticas oficiais e explicar qualitativamente em que medida foram enfrentadas institucionalmente as questões claramente sociais do desemprego e da baixa renda.

O interesse por esse assunto remonta à minha experiência como sociólogo e economista atuando no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) por quase quatorze anos, onde o tema do emprego (e do desemprego) e das políticas públicas para estimulá-lo, no caso do emprego (e enfrentá-lo, no caso do desemprego) estiveram sempre presentes. Esse ano esse departamento fará em dezembro 60 anos.

Vê-se que, historicamente, a questão do desemprego procurou ser melhor entendida e foi inserida na agenda social por volta da década de 1980, em meio a um grande esforço de fazer cumprir as promessas de modernização e de democratização da sociedade brasileira, onde era importante reconhecer a responsabilidade que essa mesma sociedade teria sobre o destino dos trabalhadores. O tema do projeto que pretendi desenvolver seguia a linha de pesquisa da área da sociologia do trabalho e essa pesquisa procuraria dar um enfoque multidisciplinar ao tema proposto.

A sociologia pode ser entendida como uma área do conhecimento humano que possui uma grande abrangência, possibilitando uma visão de conjunto dos vários acontecimentos da vida social, sejam eles relativos à economia, à política, à esfera simbólica e cultural.

Partindo de um tema social que é a questão do emprego, estudaria as políticas públicas adotadas no Brasil para gerá-lo tendo a preocupação de entendê-las em algumas de suas esferas como a social, a política, a econômica e a estatística. A esfera social aparece quando estudamos os problemas das desigualdades sociais gerados pelo desemprego.

Ambicionava trabalhar a temática sociológica do trabalho e sociedade, sendo que um dos objetivos da pesquisa era analisar as mudanças no trabalho no mundo contemporâneo e seus desdobramentos quanto à gestão do tempo social, as propostas institucionais de geração de emprego e renda e aos movimentos sociais. Esse projeto não foi aceito. Hoje vemos que nada mudou, pelo contrário, se agravou.

O período estudado pode ser justificado pelo fato de que os problemas do mercado de trabalho se agravam desde a década de 1980, mas é somente a partir da década subseqüente que o governo brasileiro começou a adotar alguns tipos de políticas sociais com o claro caráter reativo, voltadas basicamente para a correção pontual das distorções de ordem trabalhistas.

As políticas públicas de emprego que visam a formação e a qualificação profissional e que prestem serviços de intermediação e recolocação de mão-de-obra passaram desde os anos de 1990 a assumir maior importância no país. Observamos que também se ampliou a cobertura do seguro contra o desemprego, porém em ritmo e escala bem menores do que o que se poderia esperar.

No Brasil foram tentadas no passado algumas experiências locais de programas de geração de emprego e renda. No entanto, essas experiências se caracterizaram por serem ações inteiramente desarticuladas. De acordo com Beatriz Azevedo na obra denominada “Políticas públicas de emprego: a experiência brasileira”, escrito em 1998, somente a partir de 1994 é que foram criadas condições jurídico-institucionais para que o governo federal pudesse tomar a iniciativa de propor e coordenar programas nacionais visando redefinir a amplitude e o conteúdo das políticas públicas de emprego.

O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado pelo elevado grau de informalidade, pelas relações precárias de trabalho, pelo desemprego de longa duração, pelas deficiências crônicas no sistema formal de educação, pelos baixos níveis salariais e pelas limitadas políticas sociais. Sendo assim, o problema de nossa pesquisa seria investigar esse mercado de trabalho e estudar quais seriam as principais políticas públicas que vinham sendo desenvolvidas pelo estado brasileiro para minimizar os problemas sociais oriundos desse quadro adverso.

Desde aquela época o Sistema Público de Emprego no Brasil estava estruturado para atender a cinco programas de atendimento aos trabalhadores: o seguro-desemprego; o programa de intermediação da mão-de-obra; o programa de formação, treinamento e qualificação profissional; o programa de créditos para a geração de emprego e renda; e o programa de apoio à produção de um banco de dados sobre o mercado de trabalho.

Levaria em conta que a formulação de políticas de emprego não deveria desconsiderar alguns aspectos fundamentais do mercado de trabalho brasileiro, com destaque para a sua grande heterogeneidade, o elevado e persistente desemprego, o aumento recente da precariedade das relações de trabalho assalariadas e a enorme desigualdade de rendimentos e de salários, além dos baixos níveis de educação da força de trabalho. Esses fatores somados, além de dificultarem o mapeamento e a formulação de políticas públicas de emprego, exigiam também que estas políticas não estivessem diretamente atreladas a ele mesmo e que fossem ativas em relação aos rearranjos das políticas macroeconômicas.

Assim sendo, uma de minhas hipóteses era que em países como o Brasil nem deveriam existir opção estratégica entre políticas passivas ou ativas. Definem-se políticas passivas como sendo aquelas que consideram o nível de emprego como um dado, tendo por objetivo apoiar financeiramente o trabalhador desempregado.

Como já foi dito anteriormente, essa pesquisa se insere dentro da teoria sociológica no tradicional núcleo teórico já trabalhado por importantes autores clássicos como Durkheim e Spencer, em uma linha denominada funcionalista, e por Marx, que segue uma abordagem conhecida como teoria crítica ou dialética. Seguiria na elaboração dessa pesquisa a linha de abordagem elaborada por Marx e atualizada por seus seguidores.

Resumidamente, as técnicas de investigação seriam a consulta à bibliografia existente sobre o tema, a pesquisa junto aos bancos de dados sobre mercado de trabalho e as entrevistas com os agentes sociais ligados ao assunto abordado. Averigüei que o material a ser pesquisado encontrava-se em bibliotecas e na Internet. Outras fontes seriam os órgãos do governo e institutos de pesquisa, além de entrevistas e conversas com autoridades, informantes e especialistas. Serão consultados também CD-ROM’s, anuários, jornais, revistas, entre outros.

O tratamento dos dados seria feita na forma de tabulações das entrevistas coletadas e na confecção de tabelas sintéticas, separadas por temas de acordo com os dados estatísticos coletados junto às fontes de dados descritas acima.

Clássico é clássico seja de esquerda, como essa visão, ou de direita, como Keynes, que na época não abordei. Mais como ele próprio disse um dia “no longo prazo estaremos todos mortos”. E viva a democracia tupiniquim!

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