Assinando as caravelas
Continuando nossa semana temática sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, impossível não citar justamente as mudanças do mundo dentro desse mesmo período, e o como a lei acabou se tornando obsoleta em certos aspectos.
Por exemplo, ela não prevê situações de transferência e guarda de imagens e vídeos de menores, ou mesmo os casos de assédio sexual a que as crianças estão sujeitas nos chats e comunicadores instantâneos por aí.
Outro ponto nevrálgico (calma bambini, o tio explica: nevrálgico vem de nevralgia, que nada mais é do que a dor em um nervo ou suas ramificações. Dor de dente por exemplo) da lei é entender que o adolescente está em processo de formação deve ser acompanhado pelo estado, sem fazer distinção entre os menores que são bandidos, dos que não são.
Hoje em dia é muito fácil para qualquer crime organizado ter em seu grupo um ou dois menores, já que na hipótese de serem presos e acusados, estes é quem vão assumir toda a autoria dos crimes.
É o que o ator Juca de Oliveira chama de “assinar as caravelas“.
Pois bem, depois de assinarem, os menores vão para as casas de assistência (Fundação Casa, Lar do Menor, FEBEM, a gosto do freguês) e ficam lá por no máximo três anos.
Sem fazer generalismos, mas esses lugares são chamados de faculdades do crime por algum motivo.
Fato é que esses lugares são herança da ditadura (foram criados pela primeira vez em 1976) e está mais do que claro que o modelo é ineficiente, inclusive para os adultos.
É preciso ter noção das causas que levam nossas crianças para o crime, como a falta de condição mínima de moradia, desemprego e a violência em geral, principalmente aquela silenciosa, que acontece dentro de casa, escondida dos olhos das pessoas.
